Política de Privacidade do 53ass

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma 53ass, operadora do site https://53ass.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma de cassino online e apostas esportivas.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 53ass pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados ou ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD.

O 53ass atua como controlador dos dados pessoais coletados diretamente dos usuários durante o cadastro, uso da plataforma e interações com o suporte. Em algumas situações específicas — como no processamento de pagamentos via Pix — o 53ass pode atuar como operador de dados, sob as instruções de instituições financeiras parceiras.

O 53ass coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento e a etapa do relacionamento com o usuário:

Os dados pessoais coletados pelo 53ass são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, liquidação de resultados e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais de identificação impostas pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre transações, promoções (quando autorizado), atualizações da plataforma e respostas a solicitações de suporte;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de acesso não autorizado, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outras condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo compulsivo e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 53ass é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica do tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 53ass no momento do cadastro — inclui a criação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis à operação de apostas no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (antilavagem), e as normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou WhatsApp — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e análise de comportamento para fins de jogo responsável, quando não houver prevalência dos direitos fundamentais do titular.

O 53ass poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, bancos e operadoras de pagamento necessários para o processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biometria, contratadas pelo 53ass para auxiliar no processo de KYC;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e outros, que podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas e reguladoras: SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo;
• Serviços de segurança e antifraude: empresas especializadas na detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros;
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDNs e outros provedores de tecnologia que hospedam e mantêm a infraestrutura da plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo 53ass pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de apostas e histórico de jogos: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a realização da aposta ou jogo, conforme regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão pelo usuário será atendida após o cumprimento dos prazos legais obrigatórios de retenção.

O 53ass utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, funcionalidades acessadas), de forma agregada e anonimizada. Utilizamos ferramentas de análise próprias, sem compartilhar dados com plataformas publicitárias de terceiros;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (como layout preferido, jogos favoritos e configurações de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos suspeitos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. O 53ass não utiliza cookies para rastreamento comportamental entre sites (cross-site tracking) nem para exibição de publicidade comportamental.

O 53ass adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 53ass é criptografada via protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 53ass são criptografados em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendado para todos os usuários, adicionando uma camada extra de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: os colaboradores do 53ass têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração (pentest) regularmente, realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas seguras: são impostos requisitos mínimos de complexidade de senha e os hashes de senhas são armazenados utilizando algoritmos modernos e seguros.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a ataques. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco real para os titulares, o 53ass cumprirá a obrigação de notificação prevista na LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 53ass (como servidores em nuvem, CDNs e provedores de jogos internacionais), alguns dados dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 53ass ocorre exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), em especial: (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou (ii) quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificados.

O 53ass garante que todos os seus fornecedores internacionais de serviços estão vinculados contratualmente ao cumprimento da LGPD e oferecem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

O 53ass é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso à plataforma por pessoas nessa faixa etária é terminantemente proibido, em conformidade com a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e com a regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023).

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados na Seção 2 desta página), o usuário deve encaminhar uma solicitação formal ao DPO do 53ass pelos seguintes canais:

• E-mail DPO: [email protected] — mencionar no assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]";
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para solicitações urgentes;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia.

A solicitação deverá incluir: nome completo do titular, CPF cadastrado na plataforma, e-mail de cadastro, tipo de direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos que deseja acessar, corrigir ou excluir. O 53ass poderá solicitar confirmação adicional da identidade do solicitante para garantir a segurança do processo.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de acesso e demais direitos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. O exercício dos direitos é gratuito, salvo em caso de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 53ass designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores do 53ass sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: [email protected] — endereço para exibição apenas, não é um link clicável.

O 53ass reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação destacada na plataforma ou por e-mail.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações na Política de Privacidade implicará a aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Além da via judicial, o usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.